Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 151 dias, 3 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 22/02/2024 14:48:33 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 12/2024 encaminhando Autógrafo 07/2024 ao
Executivo Municipal em 07 de fevereiro de 2024 (protocolo 5933/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 12/2024 - Ofício
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Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 22/02/2024 14:46:45 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo da Lei elaborado em 07 de fevereiro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
Envio: 15/02/2024 11:15:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 15/02/2024 11:14:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 09/02/2024 15:49:21 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 10/2024 - Parecer
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Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 08/02/2024 13:10:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a procuradoria juridica, considerando que a proposta em questão foi aprovada pelo plenária na sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
Envio: 08/02/2024 13:08:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça e finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 06/02/2024 15:11:03 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 7 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 06/02/2024 13:09:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/02/2024 12:12:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO DIRETOR GERAL PARA PROVIDENCIAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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