Data de apresentação 05/03/2024 14:51:18
 N° Processo 184/2024
 N° Protocolo 184/2024
 ID 120613
 Ementa

MENSAGEM Nº 018/2024 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018, DE 04 DE MARÇO DE 2024 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 6.479, DE 10 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI OS CREDITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS (REGIME DE URGENCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6595/2024

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 8 minuto(s).

mar
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação