| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/08/2024 12:17:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do Municipio em 12 de agosto de 2024, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.663, de 09 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6663/2024 - lei
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/08/2024 11:19:57 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 160/2024 encaminhando Autógrafo 94/2024 ao Executivo Municipal em 05 de agosto de 2024 (protocolo 31209/2024).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 160/2024 - of de autografo
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/08/2024 10:42:04 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo da lei elaborado em 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2024 10:41:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/08/2024 10:41:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/08/2024 10:40:14 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela comissão em conjunto das comissões de Justiça, Finançças e defesa do consumidor, opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 9/2024 - Parecer
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/08/2024 10:27:53 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 118/2024 - Parecer
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/08/2024 16:53:09 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2024 16:52:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de agosto de 2024, e encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Defesa ao consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/08/2024 13:13:37 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2024 20:11:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/07/2024 14:38:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO SR. DIRETOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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