Data de apresentação 10/12/2024 15:31:52
 N° Processo 3021/2024
 N° Protocolo 3098/2024
 ID 123798
 Ementa

MENSAGEM Nº 136/2024 - PROJETO DE LEI Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO GRANDE, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.*REGIME DE URGÊNCIA*

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6715/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação