Data de apresentação 04/08/2025 09:38:02
 N° Processo 3805/2025
 N° Protocolo 3812/2025
 ID 127853
 Ementa

MENSAGEM N°063/2025-PROJETO DE LEIS N°042, DE 1° DE AGOSTO DE 2025-ALTERA A LEI N°5.127/2013,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SEVIDORES EFETIVOS, CONTRATANTES, CELETISTAS E QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA,(REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Norma resultante Lei ordinária 6776/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação