Data de apresentação 29/08/2025 14:22:36
 N° Processo 4210/2025
 N° Protocolo 4217/2025
 ID 128244
 Ementa

MENSAGEM N° 072/2025 - PROJETO DE LEI Nº 049, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIFICA PARA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SER EXERCIDA POR MÉDICO VETERINÁRIO LOTADO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6785/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação