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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica - ES
Câmara Municipal de Cariacica - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Resolução 12/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/09/2025 13:35:15
 N° Processo 4282/2025
 N° Protocolo 4289/2025
 ID 128325
 Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora; FLÁVIO PRETO; JADES AMORIM; LELO COUTO; PAULO FOTO; RENATO MACHADO;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Legislativo

 Processos acessórios, referenciados ou outros
Emenda ao Projeto de Resolução 1/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 2/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 3/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 4/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 5/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 6/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 7/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 8/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 9/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 10/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 11/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 12/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 13/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 14/2025
Emenda ao Projeto de Lei 4/2025
Emenda ao Projeto de Resolução 15/2025

  Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).

Recebimento: 30/09/2025 Fase: Elaborar Parecer nas Comissões Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 48 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 22/09/2025 Fase: Emitir Parecer Jurídico Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/09/2025 07:54:22 Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 3 minutos
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
  Parecer Jurídico 215/2025 - Parecer
Recebimento: 19/09/2025 Fase: Distribuir para Pareceres Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 19/09/2025 11:43:22 Ação: Distribuído
Complemento da Ação: Segue para providências
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 19/09/2025 Fase: Leitura-PR Setor:Plenário
Envio: 19/09/2025 11:43:09 Ação: Proposição Lida
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de setembro de 2025
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 19/09/2025 Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/09/2025 11:42:45 Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 de setembro de 2025
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 05/09/2025 Fase: Para Admissibilidade Setor:Presidência
Envio: 19/09/2025 11:26:55 Ação: Seguir
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 1 minuto
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/09/2025 Fase: Protocolar Processo Setor:Protocolo
Envio: 03/09/2025 13:35:16 Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).

30/09
Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos  3 dias, 10 horas, 46 minutos
22/09
Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica  10 dias, 20 horas, 11 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 30/09/2025 Parecer Jurídico
19/09
Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 19/09/2025
19/09
Leitura-PR Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/09/2025
19/09
Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa  15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 19/09/2025
05/09
Para Admissibilidade Presidência  15 dias, 21 horas, 51 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/09/2025
03/09
Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/09/2025
set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/09/2025 16:54:46EPR 1/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:55:27EPR 2/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:55:57EPR 3/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:56:30EPR 4/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:56:58EPR 5/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:57:25EPR 6/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:58:34EPR 7/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:59:03EPR 8/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 16:59:30EPR 9/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 17:00:04EPR 10/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 17:00:43EPR 11/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 17:01:14EPR 12/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 17:01:41EPR 13/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
25/09/2025 17:02:08EPR 14/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
CABO FONSECA
26/09/2025 11:00:57EPL 4/2025 - Emenda ao Projeto de Lei
AÇUCENA
26/09/2025 11:25:03EPR 15/2025 - Emenda ao Projeto de Resolução
AÇUCENA

Anexos da Tramitação



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