| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 28 dias, 12 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 28/01/2026 10:43:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 08/2026 encaminhando Autógrafo ao Executivo Municipal em 28 de Janeiro de 2026 (protocolo 3898/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3898/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/01/2026 11:00:09 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 27 de janeiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/01/2026 10:58:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 2º votação, na Sessão ordinária de 12 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/01/2026 10:57:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão votação, na sessão ordinária de 12 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/01/2026 10:53:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em 1º votação, na Sessão ordinária de 10 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/01/2026 10:52:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão votação, na sessão ordinária de 10 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/11/2025 14:06:50 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 247/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/11/2025 16:14:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 53 dias, 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue a procuradoria juridica para providências.
considerando que a matéria foi apreciada pelo plenário em 1º discussão na sessão do dia 10 de novembro 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 16:08:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de setembro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/09/2025 13:36:22 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 13:11:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2025 16:15:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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