| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/10/2025 09:59:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 22 de setembro de 2025, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei complementar nº 167, de 18 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 167/2025 - lei
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/10/2025 16:51:56 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 208/2025 encaminhando Autógrafo 89/2025 ao
Executivo Municipal em 18 de setembro de 2025 (protocolo 35586/2025).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 208/2025 -
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/09/2025 15:00:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo da lei elaborado em 17 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Discussão e Votação única-PLCE |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2025 15:00:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/09/2025 15:00:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação na sessão ordinária de 17 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/09/2025 14:59:08 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer das comissões conjunto Justiça, Finanças e educação e saúde, opinando pelo prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 43/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/09/2025 11:46:57 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 212/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/09/2025 09:19:26 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: segue
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Leitura-PLCE |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 09:19:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 12/09/2025 14:36:49 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 15 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2025 15:41:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2025 10:42:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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