Data de apresentação 29/10/2025 10:01:43
 N° Processo 5170/2025
 N° Protocolo 5222/2025
 ID 129429
 Ementa

MENSAGEM N°092/2025PROJETO DE LEI N°063, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 6809/2025

  Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

dez
nov
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação