| Recebimento: 22/09/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/09/2026 09:26:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 13 de agosto de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.923, de 11 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6923/2026 - lei
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/09/2026 17:14:17 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 204/2026 encaminhando Autógrafo 124/2026 ao Executivo Municipal em 10 de Agosto de 2026 (protocolo 30398/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 204/2026 - Ofício de Autógrafo
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 02/09/2026 12:07:21 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autografo elaborado em 10 de agosto de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2026 12:06:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário com parecer oral, na Sessão ordinária de 10 de agosto de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2026 12:05:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 10 de agosto de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 02/09/2026 12:04:35 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 7 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer oral emitido pelas comissões de Justiça e Finanças na sessão ordinária de 10 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/08/2026 10:45:18 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Devolvido a pedido, ante a perda do objeto para essa Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 25/08/2026 17:02:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências, considerando que a matéria foi aprovada pelo plenario na sessão ordinaria de 10 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2026 09:34:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 10 de agosto de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/08/2026 10:30:40 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 10 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2026 15:10:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/08/2026 13:20:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETO GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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