DECRETO
Nº 146, DE 05 DE JULHO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o Processo n° 5.778/96.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o Decreto nº 096/97 de 12/06/97,
concedendo aposentadoria à funcionária, ZÉLIA TEIXEIRA FRANKLIN MENDES fixando
os proventos de acordo com os art. 243 § 1° 244,
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica.
Artigo 2º
Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de julho de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.