DECRETO
Nº 161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o processo nº 0986/97,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de
13/01/97, a funcionária SONIA MARIA BARROS PEREIRA, Professor “A”, código CM -
4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240,
inciso III, letra “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos integrais.
Artigo 1º Fica
aposentada, a partir de 13/02/1997, a funcionária SONIA MARIA BARROS PEREIRA, Professora “A”, Código CM-4.1.13, do
Quadro Permanente do Pode Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, alínea “c”, do
Estatuto dos Servidores Públicos Cíveis do Município de Cariacica (Lei
Complementar nº 001/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25
(vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 17/2002)
Artigo 2º O presente Decreto tem efeito
retroativo a 13/01/97, revogando as disposições do Decreto
n° 152/97 de 28/10/97.
Cariacica (ES), 24 de novembro de 1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.