DECRETO
Nº 095, DE 06 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº
13.638/97.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professor “A”, código CM-4-1.03m do
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 126, parágrafos 1º e 2º, art. 240, inciso I, art.
242 § 2º e art. 245, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a funcionária EDNA RANGEL BARRETO SOAVE, Professora
“A”, código CM - 4.1.03, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com
artigo 126, parágrafos 1° e 2° e art. 240, inciso I, da Lei complementar n.° 01/94
(Estatuto do Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com
proventos proporcionais ao Tempo de Serviço de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses
e 14 (quatorze) dias.
(Redação dada pelo Decreto nº 96/2001)
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 06 de
maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.