REVOGADO PELO DECRETO Nº 78/2010

DECRETO Nº 092, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, com amparo no Decreto Municipal nº. 129/2002;

CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais para a realização dos julgamentos em segunda instância, conforme determina o artigo 271 e seguintes da Lei nº. 3.979/01;

CONSIDERANDO ser necessário dar publicidade aos contribuintes de todos os atos acerca da composição da Instância Administrativa Julgadora – o Conselho Municipal de Recursos Fiscais, em respeito ao princípio da ampla defesa e contraditório.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais, os servidores abaixo nos respectivos cargos indicados:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

a) Presidente: Sônia Maria Coelho Vianna

b) Secretária: Ângela Maria Pereira da Silva

c) Titulares e Suplentes:

c.1) Titular: Paulo Lopes de Rezende Neto

c.1.1) 1º Suplente: Eliane Delpupo de Vargas

c.1.2) 2º Suplente: Sonia Christina Kill

c.2) Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo

c.2.1) 1º Suplente: Claudia Manhone Miranda

c.2.2) 2º Suplente: Maria das Graças Lopes Rogério

c.3) Titular: Eder Pezzin

c.3.1) 1º Suplente: Rogério Ferreira dos Santos

c.3.2) 2º Suplente: Lucy Schwanz Coutinho

II – Representantes da Fazenda Pública Municipal:

a) Titular: Bianka Christine Favoretti

a.1) Suplente: Gilmar de Souza Borges

III - Representante da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo:

a) Titular: Jorge Ferreira da Silva

a.1) Suplente: Benízio Lazaro

a.2)Suplente: José Domingos Depollo

IV - Representante da Associação Comercial do Município de Cariacica:

a) Titular: Andrea Gonçalves da Silva

a.1) Suplente: Dório Luiz Soares

a.2) Suplente: Larissa Brumatti Lampier

V - Representante do Conselho de Contabilidade Delegacia de Cariacica:

a) Titular: Antonio Salvador Santiago Soares

a.1) Suplente: Reinaldo Marques

a.2) Suplente: Ailton Mota Vaz

Art. 2º Os membros relacionados no artigo 1º terão mandato de 2 (anos), sendo permitida a recondução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, os Decretos nº 028/2007, nº. 107/2005, nº.004/2009 e nº 038/2009

Cariacica, 02 de dezembro de 2009.

Geraldo Luzia de Oliveira Júnior

Prefeito Municipal em exercício

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.