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Veto n° 4/2020
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO §2° DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 153, DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES MENSTRUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL -( EMEF) DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2587/2019 Protocolo N°: 582 ID: 110348 Data: 18/08/2020 16:29:27 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Veto n° 3/2020
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2019, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SHOPPING CENTER COM MAIS DE 30 LOJAS, DISPOR AOS CLIENTES, SERVIÇO AMBULATÓRIO".
Processo N°: 2618/2019 Protocolo N°: 579 ID: 110344 Data: 17/08/2020 15:57:49 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2020
MENSAGEM DE Nº 027/2020 - VETO PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 038, DE 2019, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA".
Processo N°: 804/2019 Protocolo N°: 356 ID: 110108 Data: 14/05/2020 13:57:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Anexar à Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2020
MENSAGEM DE Nº 030/2020 - VETAR O PROJETO DE LEI Nº 157 DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NOVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2675/2019 Protocolo N°: 355 ID: 110107 Data: 14/05/2020 13:54:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Anexar à Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2020
MENSAGEM Nº 014/2020 - VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 134.
Processo N°: 2267/2019 Protocolo N°: 205 ID: 109946 Data: 03/03/2020 13:01:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2020
MENSAGEM N. 015/2020 - VETA PARCIALMENTE O PROJETO D LEI N. 144 DE 2019.
Processo N°: 2416/2019 Protocolo N°: 204 ID: 109939 Data: 02/03/2020 17:26:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Para Anexar à Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2020
USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APRESENTA-SE EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS, AO PROJETO DE LEI PMC Nº 038/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Processo N°: 804/2019 Protocolo N°: 147 ID: 109877 Data: 14/02/2020 13:23:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDSON NOGUEIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2019
DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2727/2019 Protocolo N°: 2032 ID: 109722 Data: 20/12/2019 11:16:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: SÉRGIO CAMILO
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PROCESSO
Indicação n° 1014/2019
PROCEDER COM O CALÇAMENTO DE RUA,NA RUA AMAZONAS, BAIRRO TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2726/2019 Protocolo N°: 2031 ID: 109721 Data: 20/12/2019 11:15:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: RENATO MACHADO
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 162/2019
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2725/2019 Protocolo N°: 2030 ID: 109720 Data: 20/12/2019 08:15:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: EDGAR DO ESPORTE
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