Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: TRAMITANDO Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 30/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 29/2026
MENSAGEM N. 071/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 106/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 113/2025, DE AUTORIA DO VER. MARCELO ZONTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARA FINS DE REPRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2655/2025 Protocolo N°: 3221 ID: 133888 Data: 30/07/2026 14:01:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 28/2026
MENSAGEM N. 065/2025 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 104/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 231/2025, DE AUTORIA DE VER. CLEIDIMA ALEMÃO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4474/2025 Protocolo N°: 3033 ID: 133664 Data: 10/07/2026 14:05:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 27/2026
MENSAGEM N. 064/2026- VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 098/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 117/2025, DE AUTORIA DO VER. CLEIDIMAR ALEMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "ROTA DO ESPORTE RADICAL" NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2692/2025 Protocolo N°: 3031 ID: 133662 Data: 10/07/2026 13:55:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 25/2026
MENSAGEM N°059/2026-VETAR PARCIALMENTE O AUTOGRAFO N°88/2026, DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMIR DA ENFERMAGEM, PROJETO DE LEI CMC N°245/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DETOX DIGITAL VISANDO FOMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE O USO IMODERADO DE SMARTPHONES, VIDEOGAMES, COMPUTADORES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VÍCIO DE INICIATIVA, VISTO QUE, PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICIPIO, VIOLA O PRICIPIO DA INTERDEPENDENCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART.2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSIM COM O VIOLA OS ARTIGOS 63,III E VI E ART.17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 4787/2025 Protocolo N°: 2774 ID: 133397 Data: 26/06/2026 15:21:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 24/2026
MENSAGEM N°058/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTOGRAFO N°87/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES LELO COUTO E RIBEIRINHO ,COREESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N°266/2025, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELA CÂMARA,POR INCONSTITUCIONALIDADE-URSUPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL (ART.22,XI,CF/88) E VÍCIO DE INICIATIVA.
Processo N°: 4940/2025 Protocolo N°: 2773 ID: 133394 Data: 26/06/2026 15:04:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 23/2026
MENSAGEM N. 055/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 93/2026, CORRRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 104/2025, DE AUTORIA DO VER, MARCELO ZONTA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS PRESOS EM CORRENTES E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2401/2025 Protocolo N°: 2515 ID: 133143 Data: 12/06/2026 13:53:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 18/2026
MENSAGUEM N°043/2026-VETAR PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N°45/2026-PROJETO DE LEI CMC N°263/2025, DO VEREADOR LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO E CRIA O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE- VICÍO DE INICIATIVA, VISTO QUE, PARTE DA PROPOSITURA LEGISLATIVA CRIA ATRIBUIÇÕES AO MUNICÍPIO, VIOLA O PRINCIPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NOS TERMOS DO ART. 2° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ASSIM COMO VIOLA OS ARTIGOS 63,III E VI E ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 4920/2025 Protocolo N°: 1611 ID: 132240 Data: 30/04/2026 09:48:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 16/2026
MENSAGEM 033/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 33/2026. CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 318/2025, DE AUTORIA DA VERª AÇUCENA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE VÍTIMAS DE RACISMO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5512/2025 Protocolo N°: 1027 ID: 131629 Data: 23/03/2026 14:49:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Elaborar Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2026
MENSAGEM N. 032/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 35/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI N. 283/2025, DE AUTORIA DO VER. JADES AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA.
Processo N°: 5100/2025 Protocolo N°: 1026 ID: 131628 Data: 23/03/2026 14:41:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2026
MENSAGEM N°031/2026-VETAR TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N°25/2026, CORRESPONDENTE AO JOJETO DE LEI N°94/2025,DO VEREADOR LELO COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL POR SINAIS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS,PRIVADOS, FILANTÓPICOS E COOPERADO,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARIACICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR INCONSTITUCIONALIDADE-VICIO DE INICIATIVA, E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO,E ART 63,PARÁGRAFO UNICO, INCISOS III E VI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 53, INCISOS IV E VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2142/2025 Protocolo N°: 982 ID: 131588 Data: 19/03/2026 14:40:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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