Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
EMENTA: DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.772 DE 15 DE ABRIL DE 2010, PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4818/2013 Protocolo N°: ID: 98092 Data: 26/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 1ª
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
EMENTA: DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO A EI N° 4.772 DE 15 DE ABRIL DE 2010, PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4817/2013 Protocolo N°: ID: 98091 Data: 26/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3733/2013 Protocolo N°: ID: 98001 Data: 22/08/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3467/2013 Protocolo N°: ID: 97597 Data: 31/07/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB)
Processo N°: 3100/2013 Protocolo N°: ID: 97463 Data: 25/06/2013 00:00:00 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 3/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 041 DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Processo N°: 3094/2013 Protocolo N°: ID: 97466 Data: 21/06/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2013
ALTERA OS ARTIGOS 82, 133 E 134 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CARIACICA — LEI COMPLEMENTAR N° 018/2007, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Processo N°: 2278/2013 Protocolo N°: ID: 97906 Data: 14/05/2013 00:00:00 Situação: PUBLICADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 1441/2013 Protocolo N°: ID: 97005 Data: 01/04/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
ACRESCENTA MAIS UM § AO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2010, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 573/2013 Protocolo N°: ID: 96503 Data: 15/02/2013 00:00:00 Situação: APROVADO 2ª
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
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