Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI 6.171, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PROGRAMA DE INCENTIVO POR MERECIMENTO "EDUCA-AÇÃO CARIACICA", DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGÊNCIA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2021