Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.638.385,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 32/2024
Nº do Processo:   545
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto84/2024 18/04/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.