Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 72/2023
Nº do Processo:   3049
Ano do Processo:   2023

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.653/2024 09/07/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.647/2024 20/06/2024MENCIONAArt. 7º e 8º
Lei ordinária6.637/2024 13/06/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.636/2024 11/06/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.629/2024 21/05/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.607/2024 18/04/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.606/2024 16/04/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.591/2024 08/03/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.588/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°
Lei ordinária6.586/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°; Art. 8°
Lei ordinária6.584/2024 27/02/2024MENCIONAArt. 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.