Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.595.704,33 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) REGIME DE URGÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 70/2024
Nº do Processo:   1748
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.