Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.578.067,55 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 117/2024
Nº do Processo:   3076
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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