Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.108.138,00 (HUM MILHÃO, CENTO E OITO MIL E CENTO E TRINTA E OITO REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 14/2024
Nº do Processo:   130
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 7°; Art. 8°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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