Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RR$ 43.733.681,70 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 85/2024
Nº do Processo:   2118
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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