Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.731.477,78 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRITA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 112/2024
Nº do Processo:   2969
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.