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  Lei ordinária 6.648/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO SOCIAL EMANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 24/2024
Nº do Processo:   630
Ano do Processo:   2024

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