Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.664/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES, PRAGAS URBANAS, ANIMAIS SINANTRÓPICOS, ANIMAIS VENENOSOS E PEÇONHENTOS, ARBOVIROSES E OUTROS AGRAVOS E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 75/2024
Nº do Processo:   1768
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.473/2023 29/06/2023MENCIONA
Lei Complementar79/2018 27/12/2018MENCIONA
Lei ordinária5.915/2018 17/08/2018REVOGAArt. 4°; Art. 10
Lei ordinária4.653/2008 04/09/2008REVOGAArt. 10
Lei ordinária4.352/2005 07/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei ordinária1.839/1988 20/09/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.