Ano: 1984 
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Lei Ordinária n° 1.638/1984
FICA ATRIBUÍDO AO ERÁRIO MUNICIPAL O ENCARGO DE RESSARCIR COMPROVADAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES FUNDADAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE DE AGENTES POLÍTICOS VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Data: 19/12/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.637/1984
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 20/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.636/1984
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.635/1984
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Data: 18/12/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.634/1984
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ROBERTO CARLOS MONTEIRO MOARIS, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE, ALTO LAGE, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.633/1984
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE VITÓRIA OLAVIA DA SILVA, NO CEMITÉRIO DE CRUZEIRO DO SUL, CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.632/1984
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ADELINA MEIRELES OLIVEIRA, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE, ALTO LAGE, CARIACICA-ES.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.631/1984
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE RAIMUNDO RUELA VALENTE, NO CEMITÉRIO DE PORTO DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.630/1984
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE HILÁRIO BATISTA, NO CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.629/1984
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE THEREZA DE ALMEIDA SARMENTO, NO CEMITÉRIO DE CARIACICA-ES.
Data: 18/12/1984 Situação: Em Vigor
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