Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL EM ITAQUARÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/1950 16/06/1950MENCIONA

Sobre

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