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  Lei ordinária 43/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL EM ITAQUARÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/1950 16/06/1950MENCIONA

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