Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária24/1949 19/01/1949MENCIONAorçamento de 1949

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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