Ementa: REVOGAM-SE AS LEIS DE 125, DE 26/2/54, E 140, DE 3/8/54, QUE ISENTARAM DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, RESPECTIVAMENTE, OS SNR.S FRANCISCO JOSÉ FALCÃO E WILSON CAVATTI DO NASCIMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.