Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI Nº 1.433/1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto924/1984 28/06/1984MENCIONAArtigo 1º
Decreto924/1984 28/06/1984MENCIONA
Decreto912/1984 31/05/1984MENCIONAArtigo 1º
Decreto912/1984 31/05/1984MENCIONA

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