Ementa: ALTERA LEI Nº 1.442 DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.674/1985 02/09/1985MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.