Ementa: FICA INCLUÍDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, APROVADA PELA LEI N° 1.771, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, 76 (SETENTA E SEIS) SUB-SEÇÕES, ÓRGÃO DO QUARTO GRAU DIVISIONAL COM SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA ÀS SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES.