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  Lei ordinária 2.072/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "QUEBRA DE CAIXA" AO SERVIDOR INCUMBIDO DOS CONTROLES DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO À "DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL".
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.595/1993 27/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Decreto829/1992 31/12/1992MENCIONA

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