Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.526/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar127/2022 30/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.156/1995 15/12/1995ALTERAredação art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.