Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.582/1992 30/12/1992MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/1993 20/12/1993REGULAMENTA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.