Ementa: FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR A, B E C, ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.196/1995 28/12/1995MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/1996 01/04/1996MENCIONA

Sobre

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