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Lei ordinária 4.005/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2002.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/01/2002

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.155/2003	08/04/2003	MENCIONA
Lei ordinária	4.135/2002	13/09/2002	ALTERA	Altera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º
Lei ordinária	4.135/2002	13/09/2002	INCLUI	Incorpora no piso salarial o percentual de 20% referente a regência de classe.
Lei ordinária	4.135/2002	13/09/2002	ALTERA	Incorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei ordinária	4.135/2002	13/09/2002	ALTERA	Para 10% o percentual máximo estabelecido no Artigo 2º.
Lei ordinária	4.133/2002	29/08/2002	INCLUI	Incorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei ordinária	4.133/2002	29/08/2002	ALTERA	Altera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º
Decreto	92/2002	25/06/2002	MENCIONA	ARTIGO 3º
Decreto	40/2002	25/03/2002	MENCIONA	ARTIGO 3º

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