Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.274/2005 06/01/2005MENCIONAOrçamento
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAArtigo 89.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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