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Lei ordinária 4.503/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/08/2007

Temas

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.003/2002	21/01/2002	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	356/2008	17/12/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único
Portaria	337/2008	01/12/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único
Portaria	310/2008	03/11/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único
Portaria	296/2008	14/10/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único
Portaria	286/2008	01/10/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único
Portaria	262/2008	01/09/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único
Portaria	237/2008	11/08/2008	MENCIONA	Artigo 18, Parágrafo Único

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