Ementa: ALTERA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE BANCADA CL 02 E ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS CL 02, PARA O PADRÃO CL 01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.572/2008 18/01/2008MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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