Melhore sua busca

  Lei Complementar 34/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR 029/2010, DISCIPLINANDO A LICENÇA MATERNIDADE EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.