Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA PROCEDER À CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DAS COMUNIDADES DE CACHOEIRINHA E SABÃO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.