Melhore sua busca

  Lei Complementar 62/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 15 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010ALTERA"caput" do Art. 43, inciso II do parágrafo único do Art. 57. caput do Art. 69; parágrafo único do Art. 84; "caput" do Art. 102; Art. 153.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.