Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE DOS BAIRROS VILA MERLO, VILA PROGRESSO E PADRE MATHIAS, E EXCLUSÃO DA ÁREA NÃO IDENTIFICADA ½ NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.772/2010 15/04/2010MENCIONA
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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