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Lei ordinária 4.772/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, PELO PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL (POT).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/04/2010

Temas

DENOMINAÇÃO DE BAIRRO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei ordinária	4.652/2008	04/09/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.622/2008	06/06/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.437/2006	02/10/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.246/2004	31/05/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.241/2004	10/05/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.124/2002	11/07/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.125/2002	11/07/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.040/2002	21/06/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.041/2002	21/06/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.042/2002	21/06/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	4.047/2002	21/06/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.980/2002	02/01/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.984/2002	02/01/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.973/2001	27/12/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.957/2001	17/09/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.932/2001	23/07/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.933/2001	23/07/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.934/2001	23/07/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.482/1997	31/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.457/1997	22/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.431/1997	27/11/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.363/1997	28/08/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.355/1997	21/08/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.302/1997	03/04/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.303/1997	03/04/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.285/1997	24/02/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.139/1995	06/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.141/1995	06/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.130/1995	16/10/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.069/1995	25/05/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.662/1993	31/08/1993	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.876/1988	13/10/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.731/1986	31/12/1986	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.635/1984	18/12/1984	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.436/1983	29/08/1983	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	1.426/1983	08/07/1983	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	6.355/2022	02/08/2022	MENCIONA
Lei ordinária	6.006/2019	08/08/2019	MENCIONA
Lei ordinária	5.963/2019	13/02/2019	INCLUI	Bairro Santa Rosa
Lei ordinária	5.899/2018	05/07/2018	MENCIONA
Lei ordinária	5.822/2017	21/11/2017	ALTERA	Anexo

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