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  Lei 4.652/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINI-SE OS LOTEAMENTOS CAMPO VERDE II, LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO II, LOTEAMENTO PARQUE NACIONAL E LOTEAMENTO PARQUE NACIONAL II, QUE ORIGINARÃO SOMENTE COMO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/2008

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.772/2010 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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