Ementa: INCORPORA AO BAIRRO CARIACICA SEDE OS LOTEAMENTOS NOVA REPÚBLICA, COQUEIROS E SUAS E RESPECTIVAS RUAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2004

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.772/2010 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.